:: Direito da Criança e do Adolescente


No Brasil, as crianças e adolescentes são protegidos por uma série de regras e leis estabelecidas pelo país. Para garantir seus direitos, foi criada a Lei n* 8.069 e sancionada em julho de 1990, conhecida também como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado um marco na proteção da infância e adolescência, e tem como base a doutrina de proteção integral, reforçando a ideia de "prioridade absoluta" da Constituição Federal Brasileira de 1988.

Resumidamente, o Estatuto determina cinco direitos fundamentais, que devem ser garantidos não somente por parte do Estado, mas também pela família e a sociedade:

1.       Vida e Saúde (arts. 7 a 14): O acompanhamento médico durante toda a gravidez é essencial. Após o nascimento, deve ser feito na fase de bebê, criança e adolescente. O leite materno é o melhor alimento para o bebê. Depois, uma alimentação saudável, cuidados com o corpo e exercícios precisam estar no dia-a-dia da criança e do adolescente. Adolescentes podem se sentir estimulados a consumir bebida alcoólica pela TV ou pela turma, ou qualquer outra forma de incentivo por desconhecidos ou a mídia de forma geral. Por lei, bebidas alcoólicas não podem ser ingeridas antes dos 18 anos. Por isso, o exemplo de adultos é fundamental.

2.       Liberdade, respeito e dignidade (arts. 15 a 18): Crianças e adolescentes tem direito a dar sua opinião. É preciso limite, carinho e paciência, sem violência. Tudo tem sua hora, disciplina é essencial na vida de todos. Estudos, lazer e organização no ambiente em que vive tem que fazer parte da rotina deles. A imagem e a identidade da criança e do adolescente devem ser preservadas, por direito, sob qualquer circunstância.

3.       Convivência familiar e comunitária (arts. 19 a 52): Tudo tem sua hora, disciplina é essencial na vida de todos. Toda criança e adolescente tem direito a ter uma convivência saudável com a sua família, vizinhos e comunidade. Afeto, carinho e atenção fazem toda a diferença. Diversão com a turma é essencial para o desenvolvimento social e criativo.

4.       Educação, cultura, esporte e lazer (arts. 53 a 59): A família deve estimular e fazer parte da vida escolar da criança e do adolescente. Esportes e atividades físicas devem fazem parte de sua rotina. Envolve-los em atividades comunitárias, leitura, arte, música ou qualquer manifestação cultural que a comunidade ou a cidade oferece. Existem muitas atividades gratuitas, ou mesmo qualquer pessoa pode desenvolver atividades culturais. Conhecer coisas novas ajuda a ver o mundo de uma forma diferente e melhor, respeitando e aceitando as diferenças.

5.       Profissionalização e proteção no trabalho (arts. 60 a 69): Todo adolescente tem o direito a se profissionalizar, desde que, respeitando o fato de estar em desenvolvimento e com treinamento adequado. A Lei prevê que o adolescente pode trabalhar, mas na condição de aprendiz. Até os 14 anos tem o direito a receber uma bolsa de aprendizagem e acima disso, continua sendo aprendiz, mas com alguns direitos trabalhistas. Trabalhar seguindo as normas de segurança é essencial para adultos e adolescentes.

É importante salientar, que estes direitos, além de outros previsitos no Estatuto da Criança e do Adolescente, devem ser garantidos por todos. O jeito de agir com a criança e o adolescente faz toda a diferença para definir o que eles são e como serão com os outros. Todos nós somos responsáveis e devemos dar exemplos positivos. Cada um fazendo a sua parte, o mundo certamente se tornará um lugar melhor para todos.

Texto: Daniele Hildebrand


Acesse o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)




 
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