:: Direito da Criança e do Adolescente


No Brasil, as crianças e
adolescentes são protegidos por uma série de regras e leis estabelecidas pelo
país. Para garantir seus direitos, foi criada a Lei n* 8.069 e sancionada em
julho de 1990, conhecida também como Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), considerado um marco na proteção da infância e adolescência, e tem como
base a doutrina de proteção integral, reforçando a ideia de "prioridade
absoluta" da Constituição Federal Brasileira de 1988.



Resumidamente, o Estatuto
determina cinco direitos fundamentais, que devem ser garantidos não somente por
parte do Estado, mas também pela família e a sociedade:



1.      
Vida e Saúde
(arts. 7 a 14): O acompanhamento médico durante toda a gravidez é essencial.
Após o nascimento, deve ser feito na fase de bebê, criança e adolescente. O
leite materno é o melhor alimento para o bebê. Depois, uma alimentação
saudável, cuidados com o corpo e exercícios precisam estar no dia-a-dia da
criança e do adolescente. Adolescentes podem se sentir estimulados a consumir
bebida alcoólica pela TV ou pela turma, ou qualquer outra forma de incentivo
por desconhecidos ou a mídia de forma geral. Por lei, bebidas alcoólicas não
podem ser ingeridas antes dos 18 anos. Por isso, o exemplo de adultos é
fundamental.



2.      
Liberdade,
respeito e dignidade (arts. 15 a 18): Crianças e adolescentes tem direito a dar
sua opinião. É preciso limite, carinho e paciência, sem violência. Tudo tem sua
hora, disciplina é essencial na vida de todos. Estudos, lazer e organização no
ambiente em que vive tem que fazer parte da rotina deles. A imagem e a
identidade da criança e do adolescente devem ser preservadas, por direito, sob
qualquer circunstância.



3.      
Convivência
familiar e comunitária (arts. 19 a 52): Tudo tem sua hora, disciplina é
essencial na vida de todos. Toda criança e adolescente tem direito a ter uma
convivência saudável com a sua família, vizinhos e comunidade. Afeto, carinho e
atenção fazem toda a diferença. Diversão com a turma é essencial para o
desenvolvimento social e criativo.



4.      
Educação,
cultura, esporte e lazer (arts. 53 a 59): A família deve estimular e fazer
parte da vida escolar da criança e do adolescente. Esportes e atividades
físicas devem fazem parte de sua rotina. Envolve-los em atividades
comunitárias, leitura, arte, música ou qualquer manifestação cultural que a
comunidade ou a cidade oferece. Existem muitas atividades gratuitas, ou mesmo
qualquer pessoa pode desenvolver atividades culturais. Conhecer coisas novas
ajuda a ver o mundo de uma forma diferente e melhor, respeitando e aceitando as
diferenças.



5.      
Profissionalização
e proteção no trabalho (arts. 60 a 69): Todo adolescente tem o direito a se
profissionalizar, desde que, respeitando o fato de estar em desenvolvimento e
com treinamento adequado. A Lei prevê que o adolescente pode trabalhar, mas na
condição de aprendiz. Até os 14 anos tem o direito a receber uma bolsa de
aprendizagem e acima disso, continua sendo aprendiz, mas com alguns direitos trabalhistas.
Trabalhar seguindo as normas de segurança é essencial para adultos e
adolescentes.



É importante salientar, que estes
direitos, além de outros previsitos no Estatuto da Criança e do Adolescente,
devem ser garantidos por todos. O jeito de agir com a criança e o adolescente
faz toda a diferença para definir o que eles são e como serão com os outros.
Todos nós somos responsáveis e devemos dar exemplos positivos. Cada um fazendo
a sua parte, o mundo certamente se tornará um lugar melhor para todos.



Daniele
Hildebrand



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