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Os direitos das crianças são direitos humanos reconhecidos nos marcos do século XX em normativas internacionais e nacionais, incluindo as crianças como sujeitos de direitos desde os primeiros anos de vida. A Convenção Internacional dos Direitos das Crianças de 1989 […]

Foi lançada a sexta edição do Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil. Editada no formato de um livro de bolso, o material é uma fotografia da população de 0 a 19 anos no Brasil. O estudo reúne 31 […]

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, criado pela Lei nº 8.242 de 1991; órgão responsável por tornar efetivos os direitos, princípios e diretrizes contidos na Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e […]