A Casa do Menor Francisco de Assis de Leme, popularmente conhecida como “Lar São Francisco”, é a única instituição cidade que oferece serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em medida de proteção. Sem fins lucrativos, acolhe e protege gratuitamente em tempo integral crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados e em situação de risco pessoal e social.

A instituição foi fundada em 10 de novembro de 1987 e, no decorrer de sua história, buscou aprimorar o trabalho para melhor atender à demanda. Tendo isso em vista, o Lar São Francisco segue diretrizes em consonância às leis atuais que regem o acolhimento institucional em nosso país. Seguindo o reordenamento proposto pelas Políticas Públicas vigentes, a Casa do Menor Francisco de Assis de Leme visa descaracterizar um paradigma histórico de instituições totais que estigmatizavam e despotencializavam os usuários, considerados anteriormente objetos das obras de caridade e da cultura fatal do vitimismo. Nosso trabalho busca, por meio da desconstrução dessa perspectiva histórica e, de certo modo, arraigada em nossa visão das crianças acolhidas, garantir os direitos assegurados na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente e incentivar um posicionamento crítico diante da vida.

A partir de tais valores e seguindo o reordenamento institucional proposto nas “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”, a instituição, em parceria com a Prefeitura do Município de Leme, inaugurou a Casa Lar 1 em 25/03/2013, a Casa Lar 2 em 24/09/2014 e o atual Abrigo Institucional em 23/02/2015. Em abril de 2019 encerramos as atividades da Casa Lar 2, integrando-a com a Casa Lar 1. O Abrigo Institucional recebeu a maior parte das crianças e adolescentes que antigamente moravam na Avenida José Moreira de Queiroz, nº1535, local onde o serviço de acolhimento funcionou desse a sua inauguração em 1987, e atualmente abriga a sede administrativa da instituição. Nesse novo projeto, as casas são menores e possuem significativa semelhança com as residências familiares.

As três unidades de serviço prezam pela caracterização de uma residência comum, não contém placas de identificação e mantém o funcionamento mais semelhante possível a um ambiente residencial familiar. Na sede administrativa recebem-se e organizam-se doações, são realizados todos os procedimentos financeiros e de Recursos Humanos, além da organização de ampla documentação dos acolhidos e da instituição.

O trabalho da instituição, pautado nas leis vigentes e nas diretrizes propostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, busca estratégias e ações que objetivam suprir as necessidades dos acolhidos e conta com as ações propostas pelos serviços socioassistenciais a fim de garantir a aplicação efetiva de nossos projetos. A Casa do Menor Francisco de Assis de Leme vem se adequando ao reordenamento proposto pelas “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes” no que tange à desinstitucionalização e ao desenvolvimento pleno da cidadania.

A instituição é devidamente inscrita em todos os órgãos necessários pra manter seu funcionamento ao prestar um serviço tipificado e caracterizado como da Proteção Especial de Alta Complexidade e, como tal, passa por fiscalização da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Leme, do Ministério Público e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Leme. O Lar São Francisco possui as seguintes Certificações e Declarações de Utilidade Pública:

Certificações

• Conselho Municipal de Assistência Social 05/2011
• Conselho municipal da Criança e do adolescente 004/2018
• Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Portaria nº 62/2018 da Secretaria Nacional de Assistência Social.

Utilidades Públicas

• Municipal pela lei n° 1.768 de 03/08/1988
• Estadual pela Lei nº 10.173 de 29/12/1998
• Federal pelo Decreto s/nº de 11/09/1998